Obra em passarela na Manoel da Nóbrega expõe modelo de concessões

A Concessionária Novo Litoral (CNL) começou nesta segunda-feira (3) obras de modernização na passarela do km 293 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Praia Grande. Interdições temporárias no sentido capital devem afetar milhares de usuários. A concessionária não divulgou prazo de conclusão.

O caso reacende o debate sobre o modelo brasileiro de concessões rodoviárias — uma fórmula que transfere ao setor privado responsabilidades historicamente assumidas pelo Estado. Desde a década de 1990, quando o país adotou a privatização como saída para a crise fiscal, esse arranjo oscila entre eficiência operacional e questionamentos sobre transparência.

O modelo em questão

Concessões rodoviárias partem de um princípio: o Estado delega a exploração de rodovias mediante contratos de longo prazo. Em troca de investimentos em manutenção e melhorias, empresas privadas cobram pedágio e lucram sobre o fluxo de veículos.

A CNL assumiu a administração de 55 quilômetros da SP-055 em 2021, num contrato de 30 anos. O trecho conecta a Baixada Santista à capital paulista — artéria vital para economia regional e turismo. Revitalizar passarelas integra obrigações contratuais, mas a ausência de cronograma público alimenta desconfiança histórica dos usuários.

Passarelas degradadas não são exclusividade deste trecho. Levantamento da Confederação Nacional do Transporte identificou 12 mil quilômetros de rodovias federais em estado regular ou ruim em 2024. Nas concedidas, indicadores melhoram — mas a que custo social?

Precedente político

O modelo de concessões ganhou força no governo Fernando Henrique Cardoso, quando reformas liberalizantes buscaram atrair capital privado para setores estratégicos. Rodovias figuraram entre as primeiras áreas privatizadas, num contexto de esgotamento da capacidade estatal de investimento.

Décadas depois, o modelo persiste com ajustes. Governos de diferentes matizes ideológicos mantiveram a estrutura — do PT ao PSDB, passando pelo atual governo federal. A continuidade revela consenso tácito: o Estado brasileiro não consegue, sozinho, financiar infraestrutura na escala necessária.

Mas o arranjo carrega tensões. Tarifas de pedágio frequentemente sobem acima da inflação. Contratos firmados sob sigilo dificultam fiscalização social. E obras como a de Praia Grande, sem prazo definido, expõem assimetria: concessionárias controlam o ritmo, usuários absorvem transtornos.

Quem ganha, quem perde

A CNL oferece transporte alternativo gratuito para pessoas com mobilidade reduzida durante as obras — gesto que cumpre norma regulatória, mas atinge parcela minoritária dos afetados. Motoristas comuns enfrentarão congestionamentos sem compensação.

Esse desequilíbrio ilustra dilema central das concessões: privatizar lucros, socializar custos. Empresas recebem garantias contratuais e fluxo previsível de receita. Cidadãos arcam com tarifas e inconveniências operacionais, sem poder de veto.

O debate não se limita à eficiência técnica. Toca em questão mais profunda: qual o papel do Estado numa democracia? Delegar infraestrutura essencial ao mercado exige contrapartidas robustas — transparência, participação social, cronogramas vinculantes.

Contexto ampliado

Enquanto passarelas são reformadas em Praia Grande, Brasília discute novo marco regulatório para concessões. Propostas incluem cláusulas de desempenho mais rígidas e mecanismos de fiscalização cidadã. A resistência do setor privado é proporcional: lobby intenso pressiona por manutenção do status quo.

A obra na SP-055 é microcosmo desse embate. Num país onde infraestrutura pública foi historicamente negligenciada, concessões surgiram como atalho pragmático. Mas atalhos têm preço — e quem paga raramente senta à mesa de negociação.

Praia Grande aguarda. Sem prazo, sem detalhes, com interdições à vista. O modelo que deveria solucionar deficiências estatais reproduz vícios antigos: opacidade, unilateralidade, distância entre poder decisório e impacto social.

A passarela será entregue, eventualmente. A pergunta permanece: a quem serve esse arranjo?