Noronha vira laboratório de controle ambiental da coalizão

O governo de Pernambuco acaba de transformar Fernando de Noronha num campo de teste político. A jogada: forçar a Anac a reorganizar malhas aéreas não por critério de mercado, mas por teto ambiental.

É a primeira vez que um estado usa agência reguladora federal para impor limite de visitação turística via controle de oferta de voos. O pedido formal chegou à Anac em agosto.

O que está em jogo

Pernambuco quer que a agência reduza frequências e capacidade das aeronaves com base no limite diário de turistas estabelecido pelo Instituto Chico Mendes. A ilha suporta, segundo estudos de capacidade de carga, até 1.120 visitantes simultâneos.

Só que as companhias aéreas despejam lá muito mais gente. O descompasso virou insustentável.

A disputa real: quem manda na gestão de unidades de conservação federais quando elas ficam em território estadual. Brasília ou o Palácio do Campo das Princesas.

Precedente perigoso para a coalizão presidencial

Se a Anac aceitar, abre jurisprudência explosiva. Outros 11 estados com parques nacionais poderão exigir o mesmo: que agências reguladoras federais se submetam a políticas ambientais locais.

A coalizão presidencial enfrenta aqui um dilema clássico: apoiar a pauta ambiental progressista ou defender a autonomia das agências reguladoras que foram blindadas justamente para não sofrer ingerência política.

Pernambuco é governado por Raquel Lyra, do PSDB. Partido que oscila entre oposição e negociação com o Planalto. A movimentação testa até onde vai a margem de manobra dos tucanos dentro do arranjo de governabilidade atual.

O modelo Noronha

Fernando de Noronha cobra desde 1989 taxa de preservação ambiental. Foi pioneiro. Criou sistema de cotas. Estabeleceu permanência máxima.

Nada disso impediu o colapso da infraestrutura.

A população fixa é de 3.100 pessoas. Nos picos de temporada, a ilha recebe o triplo disso em visitantes. Esgoto, lixo, água potável e energia entram em estresse.

O arquipélago virou vítima do próprio sucesso turístico. E agora vira laboratório de um novo modelo de governança ambiental: comando e controle via agência reguladora.

A engenharia institucional

A estratégia de Pernambuco é sofisticada. Em vez de brigar com operadoras de turismo ou tentar fiscalizar desembarques, o estado foi direto na torneira: a oferta de assentos.

É regulação indireta. Elegante. E potencialmente inconstitucional.

A Anac responde ao governo federal, não aos estados. Sua missão é segurança de voo e desenvolvimento do setor aéreo. Preservação ambiental não está no mandato legal da agência.

Pernambuco sabe disso. Por isso enquadrou o pedido como questão de "ordenamento territorial" e "segurança da operação" diante da saturação da infraestrutura aeroportuária local.

Por que isso importa agora

O caso Noronha é sintoma de uma fratura maior: o pacto federativo brasileiro não resolveu quem gerencia áreas de interesse nacional dentro de fronteiras estaduais.

Com a agenda ambiental ganhando força eleitoral, governadores descobriram que podem usar ecologia como moeda de troca com Brasília. Ou como plataforma de projeção nacional.

A coalizão presidencial precisa decidir rápido. Se ceder a Pernambuco, entrega o controle regulatório. Se negar, perde capital político na pauta verde.

Fernando de Noronha deixou de ser cartão-postal. Virou termômetro da capacidade de coordenação federativa do governo federal.