Municípios ganham força na reforma tributária do Brasil

Os municípios brasileiros estão conquistando fatia maior do bolo tributário às custas dos Estados. A reforma em curso redistribui poder fiscal de forma silenciosa, mas brutal.

O movimento representa inflexão histórica. Desde a Constituição de 1988, o federalismo brasileiro pendeu para os governadores. Agora, prefeitos avançam.

O conflito redistributivo

Estados contra municípios. Essa é a disputa real por trás da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.

Governadores perdem espaço na partilha do futuro IBS — Imposto sobre Bens e Serviços. Prefeitos ganham percentuais na distribuição das receitas do novo sistema.

A conta é simples: cada ponto percentual representa bilhões de reais por ano. O jogo não envolve apenas dinheiro. Envolve capacidade de investimento, obra pública, força política.

Anatomia da mudança

A proposta original previa divisão equilibrada entre esferas estadual e municipal. As negociações no Congresso alteraram esse desenho.

Bancadas municipalistas ganharam tração. A Frente Nacional de Prefeitos mobilizou força parlamentar. O resultado: aumento da fatia destinada aos cofres locais.

Três fatores explicam essa virada:

• Capilaridade dos prefeitos no sistema partidário brasil — cada deputado responde a dezenas de prefeituras
• Desgaste político dos governadores após pandemia e crises fiscais estaduais
• Pressão por descentralização de recursos em ano pré-eleitoral

Precedente histórico

O Brasil já viveu esse filme. A Constituinte de 1988 fortaleceu municípios contra União. Criou o FPM — Fundo de Participação dos Municípios — com percentuais crescentes.

Agora, a segunda onda. A reforma tributária de 2023-2026 repete o padrão: descentralização fiscal em momento de recomposição democrática.

A diferença: desta vez, Estados pagam a conta. Não a União.

Geografia do poder

A mudança interessa especialmente a municípios médios. Cidades entre 100 mil e 500 mil habitantes concentram o maior ganho relativo.

Capitais e metrópoles também avançam. Mas proporcionalmente menos. O interior ganha força.

Estados industrializados como São Paulo, Rio e Minas perdem mais. A nova tributação sobre consumo no destino beneficia onde o produto é consumido, não produzido.

É redistribuição regional disfarçada de reforma técnica.

Sistema partidário e federalismo

O arranjo reflete mecânica profunda do sistema partidário brasil. Partidos nacionais dependem de bases municipais. Deputados federais constroem carreira apoiados por prefeitos.

A reforma tributária expõe essa arquitetura. Governadores têm visibilidade. Prefeitos têm votos.

Na hora de negociar emendas e parágrafos, prevalece o peso eleitoral. Municípios carregam densidade política superior aos Estados no sistema representativo brasileiro.

Consequências práticas

Mais recursos municipais significam mais obras locais. Asfalto, posto de saúde, creche. Política visível.

Para Estados, o aperto. Menos margem para investimento em infraestrutura de grande porte. Rodovias estaduais, hospitais regionais, universidades públicas — tudo isso pressiona orçamentos menores.

O risco: fragmentação. Milhares de prefeituras com mais dinheiro, mas sem capacidade técnica de gestão. Desperdício descentralizado.

O que vem pela frente

A reforma ainda não está concluída. Regulamentações definirão percentuais finais. Mas a direção está dada.

Governadores tentam reverter perdas. Articulam no Senado, onde Estados têm peso institucional maior. Três senadores por Estado, independente do tamanho.

Prefeitos contra-atacam na Câmara. Ali, a proporcionalidade populacional favorece bancadas municipalistas.

É federalismo em disputa aberta. Reforma tributária como arena de redistribuição de poder.

O Brasil redesenha seu pacto territorial sem debate público explícito. A conta chega depois.