Tragédia em clínica expõe vazio regulatório no RS

Dois idosos morreram prensados dentro de um elevador em uma clínica particular no Rio Grande do Sul. O Ministério Público denunciou o dono do estabelecimento e o engenheiro responsável pela manutenção do equipamento. A tragédia escancarou um problema estrutural: a ausência de mecanismos efetivos de fiscalização sobre estabelecimentos de saúde privados no país.

O caso não é isolado. Representa a ponta visível de um sistema regulatório fragmentado, onde responsabilidades se diluem entre esferas de poder e agências setoriais que raramente conversam entre si.

O vácuo da fiscalização

A morte dos pacientes levanta uma questão central: quem fiscaliza o fiscalizador? No Brasil, a regulação da saúde privada distribui-se entre Anvisa, vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, conselhos profissionais e ANS. Cada órgão cuida de um pedaço. Ninguém enxerga o todo.

Essa fragmentação não é acidental. Reflete a lógica do presidencialismo de coalizão brasileiro, sistema político que distribui pastas ministeriais e agências reguladoras entre partidos aliados para garantir governabilidade. O resultado: políticas públicas em mosaico, sem coordenação efetiva.

Na saúde, isso significa que a fiscalização de elevadores pode estar com um órgão municipal, a habilitação da clínica com o estado, e a regulação dos planos com a União. Quando a tragédia acontece, todos apontam para todos.

Responsabilidade criminal e política

A denúncia do MPRS enquadrou o proprietário da clínica e o engenheiro. Correto do ponto de vista penal. Insuficiente do ponto de vista político. A responsabilização individual não altera o ambiente institucional que permitiu a falha.

Nos Estados Unidos, tragédias semelhantes geraram reformas regulatórias amplas. No Brasil, geram processos que tramitam por anos. A diferença está na capacidade de transformar comoção em mudança sistêmica.

O presidencialismo de coalizão dificulta essa transformação. Reformas regulatórias exigem coordenação entre múltiplos atores políticos com interesses divergentes. Um ministro responde a seu partido, não necessariamente ao presidente. Uma agência reguladora negocia com o Congresso, que tem suas próprias bancadas setoriais.

Precedentes e paralelos

O caso remete à tragédia da Kiss, em 2013, quando 242 jovens morreram em incêndio em Santa Maria, também no Rio Grande do Sul. Ali, a fiscalização municipal falhou. Alvarás foram concedidos irregularmente. A boate operava fora das normas de segurança.

Dez anos depois, as mesmas perguntas permanecem sem resposta satisfatória. Como evitar que estabelecimentos operem irregularmente? Como garantir que fiscalizações sejam efetivas, não apenas burocráticas? Como responsabilizar gestores públicos por omissão?

A estrutura política brasileira não favorece essas respostas. Prefeitos, governadores e presidente pertencem frequentemente a partidos diferentes, com agendas conflitantes. A coordenação federativa, necessária para fiscalização eficaz, esbarra em disputas partidárias e eleitorais.

O custo da fragmentação

Enquanto isso, clínicas continuam operando com elevadores sem manutenção adequada. Casas de repouso funcionam sem estrutura mínima. Hospitais particulares expandem sem fiscalização proporcional.

A saúde privada cresce no Brasil. Representa hoje mais da metade dos atendimentos em grandes centros urbanos. Mas a regulação não acompanhou esse crescimento. Permanece desenhada para um país onde o SUS era hegemônico e o setor privado, complementar.

O presidencialismo de coalizão agrava esse descompasso. Reformas regulatórias enfrentam resistência de múltiplos veto players: partidos da base aliada com interesses no setor, bancadas profissionais no Congresso, governadores que temem perder autonomia estadual.

Significado político

A denúncia do MPRS é importante. Estabelece responsabilidade penal individual. Mas não toca na responsabilidade política coletiva pela ausência de regulação efetiva.

Dois idosos morreram porque um sistema falhou. Não apenas um elevador. Um sistema político que distribui responsabilidades sem garantir coordenação. Que fragmenta fiscalização entre órgãos que não se comunicam. Que transforma tragédias em processos judiciais longos, sem alterar as condições que as produziram.

Enquanto o presidencialismo de coalizão permanecer estruturado em torno da distribuição de cargos, não da coordenação de políticas, novas tragédias permanecerão previsíveis. A próxima pode estar acontecendo agora, em alguma clínica, em algum elevador, em algum lugar do país onde a fiscalização existe no papel, mas não na prática.