Ruralistas vencem: carbono agro entra no mercado regulado

A bancada ruralista acaba de consolidar uma vitória estratégica que redefine o jogo de poder no nascente mercado brasileiro de carbono. A Lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) reconheceu formalmente os produtores rurais como geradores de créditos de carbono — um reconhecimento que vale bilhões e que foi disputado palmo a palmo no Congresso.

O que parecia técnico é profundamente político. Ao incluir a produção rural no sistema regulado, o Brasil inaugura um modelo onde o agronegócio não apenas emite gases de efeito estufa, mas também lucra com sua captura. É o paradoxo perfeito: quem foi historicamente apontado como vilão climático agora se posiciona como parte da solução — e será remunerado por isso.

O que está em jogo

O SBCE estabelece um sistema cap-and-trade onde empresas poluentes precisam comprar créditos para compensar emissões acima do limite. Produtores rurais que adotam práticas sustentáveis — recuperação de pastagens, integração lavoura-pecuária-floresta, plantio direto — podem gerar créditos e vendê-los.

A conta é simples. O Brasil tem 350 milhões de hectares de terras agropecuárias. Mesmo que apenas 20% adotem práticas de baixo carbono nos próximos cinco anos, estamos falando de um mercado potencial de dezenas de bilhões de reais.

Quem perde? Inicialmente, a indústria pesada e o setor de energia, que esperavam um mercado de carbono focado em fontes tradicionais de emissão. Agora terão concorrência direta de um setor com enorme capacidade de geração de créditos a custos relativamente baixos.

A batalha no Congresso

A inclusão do agro não foi automática. Durante a tramitação, ambientalistas e parte do setor industrial pressionaram pela exclusão ou limitação da participação rural. O argumento: práticas agrícolas sustentáveis já são obrigatórias por lei — pagar por elas seria subsidiar o cumprimento de obrigações.

A bancada ruralista contra-atacou com dados. Levantamentos mostraram que o agro brasileiro sequestra anualmente entre 1 e 1,5 bilhão de toneladas de CO2 equivalente através de práticas regenerativas. Excluir esse potencial, argumentaram, seria inviabilizar o próprio mercado.

O resultado foi uma negociação típica do presidencialismo de coalizão brasileiro. O agro entrou, mas com salvaguardas. A regulamentação — agora em fase de elaboração — definirá critérios de elegibilidade, metodologias de medição e limites de participação setorial.

Precedente internacional e risco regulatório

O Brasil segue uma tendência global, mas com características próprias. A União Europeia discute incluir agricultura em seu sistema de comércio de emissões desde 2019, sem consenso. A Califórnia permite créditos florestais, mas com restrições rígidas após escândalos de superestimação.

O precedente brasileiro é audacioso. Nenhum país com dimensão continental incluiu produção rural em escala tão ampla desde o início do sistema regulado. É aposta ou temeridade, dependendo da perspectiva.

O risco regulatório é real. Medir captura de carbono no solo é tecnicamente complexo e custoso. Há margem para fraude, superestimação e créditos de baixa qualidade que podem minar a credibilidade do sistema inteiro.

O contexto político profundo

A vitória ruralista no SBCE reflete um realinhamento mais amplo. Desde a ascensão de Lula 3, a bancada do agro opera em modo de preservação estratégica. Perdeu batalhas simbólicas — como o controle do Ministério da Agricultura para um nome de perfil técnico —, mas venceu no que importa: marco legal e incentivos econômicos.

O mercado de carbono é o exemplo perfeito. Enquanto o debate público se concentrava em demarcações indígenas e licenciamento ambiental, os ruralistas garantiram posição privilegiada no que pode ser o maior mercado ambiental das próximas décadas.

É a velha estratégia: perder o barulho, ganhar o silêncio.

O que vem agora

A fase de regulamentação será decisiva. O governo precisa equilibrar ambição climática com viabilidade econômica. Critérios frouxos demais geram créditos sem valor real. Rígidos demais afastam participantes e encarecem o sistema.

A expectativa é que os primeiros leilões de créditos aconteçam em 2025. Até lá, produtores rurais correm para certificar práticas sustentáveis. Consultorias especializadas em carbono agro proliferam. Bancos estruturam linhas de crédito específicas.

O mercado já se move antes mesmo da regulamentação final. É o Brasil que conhecemos: a lei ainda não está pronta, mas o negócio já começou.