500 rohingyas desaparecidos expõem vácuo jurídico em Mianmar

Nur Kalima mente para os filhos pequenos. Diz que o pai voltará em breve. Ela sabe que ele está morto há semanas. O marido é um entre mais de 500 rohingyas desaparecidos na costa de Mianmar desde junho.

O caso não é apenas uma tragédia humanitária. É um sintoma político.

Quando o Judiciário deixa de existir

O desaparecimento em massa expõe um vácuo institucional completo. Desde o golpe militar de 2021, Mianmar não possui sistema judiciário funcional. Não há investigações. Não há habeas corpus. Não há instância onde Nur Kalima possa buscar respostas.

A minoria rohingya — 600 mil pessoas apátridas em território birmanês — vive sob dupla exclusão: rejeitada pelo Estado desde 1982, quando perdeu a cidadania, e agora sob um regime militar que sequer finge manter aparências legais.

É o colapso do poder judiciário levado ao extremo. Não se trata de corrupção ou morosidade. Trata-se de ausência completa.

Precedente perigoso no Sudeste Asiático

O caso rohingya estabelece um precedente regional preocupante. Mianmar demonstra que é possível eliminar completamente estruturas judiciais sem consequências internacionais efetivas.

A ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) mantém silêncio. A ONU emite comunicados. Nada muda no terreno. O Tribunal Penal Internacional investiga crimes de 2017, mas não tem jurisdição sobre desaparecimentos recentes — Mianmar não reconhece a Corte.

Outros regimes militares da região observam atentamente. A lição é clara: sem judiciário independente, não há accountability. Sem accountability, não há limite para violência estatal.

Anatomia de uma ausência

Os rohingyas desapareceram em operações costeiras. Testemunhas relatam barcos interceptados pela marinha. Famílias procuram corpos nas praias. Autoridades locais não registram ocorrências.

Não existe delegacia onde registrar queixa. Não existe promotoria para receber denúncia. Não existe juiz para expedir mandado de busca.

A estrutura judiciária que deveria investigar desaparecimentos foi sistematicamente desmontada nos últimos cinco anos. Juízes foram presos ou fugiram. Tribunais operam sob comando militar direto. Advogados de direitos humanos estão na clandestinidade ou no exílio.

O que significa para democracias frágeis

Mianmar é laboratório extremo, mas a dinâmica é conhecida. A erosão judicial começa gradual:

• Interferência em nomeações de juízes
• Pressão sobre decisões sensíveis
• Desfinanciamento de tribunais
• Criminalização de advogados
• Descumprimento seletivo de sentenças

O estágio final é o birmanês: ausência total de Judiciário como poder autônomo.

Para analistas de instituições, o caso rohingya confirma uma tese: sistemas judiciais não colapsam repentinamente. São erodidos peça por peça até o ponto em que 500 pessoas desaparecem e ninguém pode acionar instância legal alguma.

Nur Kalima e a ilusão necessária

Nur Kalima continuará mentindo para os filhos. Não por ingenuidade. Mas porque em contextos de ausência total de Estado de Direito, a mentira individual é estratégia de sobrevivência psicológica.

Quando não há corpo, não há luto. Quando não há investigação, não há verdade oficial. Quando não há Judiciário, não há onde transformar tragédia pessoal em caso público.

Os 500 rohingyas desaparecidos não terão certidão de óbito. Não gerarão processos. Não produzirão jurisprudência. Serão estatística em relatórios internacionais que ninguém em Mianmar lerá.

Este é o significado último do colapso judicial: a impossibilidade de transformar violência em linguagem legal. Resta apenas o silêncio — e as mentiras que mães contam para filhos pequenos.