Projeto que blinda motorista do IPVA expõe racha na coalizão

Um motorista parado na blitz. O carro em dia, documentos ok. Mas o IPVA atrasado vira motivo para guincho e apreensão. A cena se repete em todo o país — e agora vira munição política dentro da própria coalizão presidencial.

Tramita na Câmara projeto que proíbe a retenção de veículos por atraso no pagamento do IPVA durante 90 dias após o vencimento. A proposta separa o que hoje está misturado: fiscalização de trânsito virando instrumento de cobrança tributária.

O autor é deputado da base aliada. O governo defende ajuste fiscal. Estados reclamam de perda de receita. Eis o racha.

O que está em jogo

A medida atinge em cheio o caixa dos governos estaduais. O IPVA representa cerca de 6% da receita própria dos estados. A ameaça de apreensão funciona como pressão para pagamento — pesquisas internas de secretarias de Fazenda mostram que a possibilidade de ter o veículo retido acelera a quitação em até 40%.

Mas o projeto argumenta com precedente constitucional: tributo não se cobra com sanção administrativa de trânsito. São esferas diferentes. O Código de Trânsito Brasileiro regula segurança viária, não arrecadação.

Para os defensores da proposta, misturar as coisas cria distorção. Um veículo em perfeitas condições de segurança fica impedido de circular por questão fiscal. O motorista paga multa, reboque, estadia no pátio — valores que às vezes superam o próprio imposto devido.

A fissura na coalizão presidencial

O projeto expõe contradição política delicada. O governo federal aposta no discurso da responsabilidade fiscal, corta gastos, persegue sonegadores. Ao mesmo tempo, deputados da própria base vendem imagem de proteção ao cidadão comum contra o peso da máquina estatal.

Governadores da coalizão presidencial já sinalizaram desconforto. Querem que o Planalto contenha a iniciativa. Mas o autor do projeto acumula capital político em reduto eleitoral onde inadimplência do IPVA bate recordes.

A equação é simples: cada parlamentar calcula o saldo entre agradar a base local e manter alinhamento com a estratégia nacional do governo. Quando os dois entram em conflito, vence quem paga a conta da reeleição.

Precedente perigoso

Especialistas em federalismo fiscal veem risco maior. Se o IPVA ganhar carência de 90 dias sem consequência prática, outros tributos estaduais podem reivindicar tratamento semelhante. A lógica se espalha.

Estados já operam no limite da capacidade de endividamento. Dependem de receita própria para fechar contas. Qualquer sinal de flexibilização na cobrança gera efeito dominó — o contribuinte em dia questiona por que paga em dia.

Mas há outra leitura política. O projeto pode ser lido como termômetro do desgaste da agenda fiscal junto ao eleitorado de baixa renda. Quem mais sofre com apreensão de veículo por IPVA atrasado não é o dono de SUV importada — é o trabalhador que usa carro velho para sustentar a família.

O que vem pela frente

A proposta ainda precisa passar por comissões e plenário. Tem apoio difuso, mas não organizado. Governadores vão pressionar por rejeição ou desidratação. O Planalto precisa decidir se banca ou abandona o autor — parlamentar com trânsito em segmento importante da coalizão presidencial.

O mais provável é a solução clássica brasileira: o projeto avança com mudanças. Prazo de 90 dias vira 30. Ou fica valendo só para primeira apreensão. Ou apenas para veículos de determinado valor.

Todo mundo salva a face. Ninguém resolve o problema de fundo.

E na próxima blitz, o motorador com IPVA atrasado continua sem saber se volta pra casa dirigindo ou de ônibus.