Presidencialismo de coalizão cobra preço da próxima geração
O Brasil acumulou R$ 1,2 trilhão em despesas obrigatórias nos últimos cinco anos. Cada recém-nascido já herda uma dívida pública equivalente a R$ 47 mil. A conta não fecha hoje — e não fechará amanhã.
A frase "é preciso fazer o bolo crescer para depois dividir" voltou ao debate público como um fantasma dos anos 1970. Mas o jogo mudou. Não se trata mais de escolher entre crescimento ou distribuição. Trata-se de quem paga: nós ou nossos filhos.
A máquina de adiar decisões
O presidencialismo de coalizão brasileiro criou uma engrenagem perfeita para transferir custos intertemporais. Funciona assim: governos distribuem benefícios imediatos — aumento de funcionalismo, programas sociais, subsídios setoriais — enquanto empurram o financiamento para exercícios futuros.
A lógica é simples. Partidos da base governista exigem recursos para suas clientelas em troca de apoio parlamentar. O Executivo negocia emendas, cargos e liberações orçamentárias. O ciclo se repete a cada votação importante.
Ninguém vota contra o eleitor de hoje. Todos votam contra o contribuinte de 2035.
Anatomia do gasto irreversível
Despesas obrigatórias cresceram de 86% para 93% do orçamento federal em uma década. Restam 7% de margem discricionária para investimento, custeio e qualquer política nova.
O Congresso aprova. O Judiciário chancela. A sociedade aplaude cada nova conquista de direitos. Mas ninguém apresenta a fonte de financiamento sustentável.
- Previdência: déficit estrutural de 4% do PIB
- Funcionalismo: reajustes acima da inflação sem contrapartida produtiva
- Vinculações constitucionais: 90% da receita comprometida antes de qualquer escolha
- Subsídios creditícios: R$ 80 bilhões anuais em renúncias fiscais
Cada item individualmente parece razoável. No conjunto, formam uma camisa de força fiscal.
O paradoxo da democracia orçamentária
Democracias maduras desenvolvem instituições para conter a tirania da geração presente sobre as futuras. Regras fiscais. Tetos de gasto. Âncoras orçamentárias independentes.
O Brasil tentou. A LRF de 2000 estabeleceu limites. O teto de gastos de 2016 propôs travamento. O arcabouço fiscal de 2023 prometeu disciplina com flexibilidade.
Todas as regras foram contornadas, flexibilizadas ou simplesmente ignoradas quando a pressão política aumentou. O presidencialismo de coalizão devora suas próprias instituições de contenção.
"Não há almoço grátis, mas há eleição a cada dois anos. A conta sempre pode esperar até depois do próximo pleito."
Crescimento não resolve tudo
A aposta no crescimento econômico como solução automática ignora a aritmética básica. Com gastos obrigatórios crescendo 5% ao ano em termos reais e PIB avançando 2% a 2,5%, a trajetória é insustentável.
Mesmo em cenário otimista de crescimento acelerado, o estoque de dívida pública continuaria sua trajetória ascendente. A razão é estrutural: o denominador cresce mais devagar que o numerador.
País nenhum resolveu desequilíbrio fiscal estrutural apenas com expansão econômica. Todos precisaram fazer escolhas distributivas dolorosas.
Quem decide não paga
A geração que vota hoje tem entre 30 e 70 anos. Aproveitará os benefícios do gasto presente. Não arcará com o ajuste futuro.
A geração que pagará — nascidos após 2010 — não vota, não se organiza, não faz lobby. É a vítima silenciosa do sistema político atual.
Esse descompasso temporal entre decisão e consequência é o núcleo do problema. Em sistemas eleitorais de curto prazo, racionalidade individual produz irracionalidade coletiva intertemporal.
Precedentes e paralelos
Grécia, Argentina, Líbano: países que adiaram escolhas até perderem a capacidade de escolher. Quando mercados impõem disciplina, o custo social multiplica-se por dez.
O Brasil ainda tem tempo e credibilidade. Mas a janela se fecha. Cada ano de adiamento reduz graus de liberdade e aumenta o sacrifício necessário.
A conta do futuro já está sendo escrita. Resta decidir se será paga de forma planejada ou caótica, negociada ou imposta.
O presidencialismo de coalizão, como desenhado, não tem incentivos para fazer essa escolha. Apenas para adiá-la.
