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Por que empresários congelam R$ bilhões na espera tributária

Por que empresários congelam R$ bilhões na espera tributária
Foto: jota.info

R$ 347 bilhões em investimentos privados estão parados no Brasil. O dinheiro existe. Os projetos existem. Mas nada sai do papel.

O motivo não é o que parece à primeira vista.

O limbo tributário brasileiro

A reforma tributária em curso criou um fenômeno raro na economia: empresários dispostos a pagar imposto, mas incapazes de calcular quanto pagarão. Entre 2026 e 2033, Brasil terá sistema dual — CBS e IBS convivendo com ICMS e ISS. Sete anos de transição.

Nenhum CFO consegue projetar fluxo de caixa nesse cenário.

A questão central não é alíquota alta versus baixa. É a impossibilidade de precificar o futuro. Investimento industrial depende de horizonte de 15 a 20 anos. Infraestrutura, 30 anos ou mais. Sem previsibilidade tributária, calculadoras corporativas travam.

Quem perde e quem ganha

De um lado, Fazenda e Congresso querem arrecadação garantida — daí a complexidade mantida via regimes especiais, exceções setoriais, créditos presumidos. Do outro, setor produtivo quer regras claras, mesmo que menos vantajosas.

O impasse tem precedente histórico. Na década de 1990, estabilização monetária do Plano Real valeu mais para investimento que qualquer incentivo fiscal. Previsibilidade venceu generosidade tributária.

Hoje, repetimos o erro inverso. Criamos generosidade seletiva — Zona Franca de Manaus, regimes especiais para 14 setores, tratamento diferenciado para serviços — sem entregar o básico: quanto pagarei em 2035?

O custo da incerteza

Três efeitos práticos já aparecem:

  • Adiamento de expansões industriais até definição final das alíquotas estaduais e municipais
  • Relocação de investimentos para países com tributação maior, porém estável — México e Colômbia ganham projetos brasileiros
  • Preferência por ativos de retorno rápido em vez de infraestrutura de longo prazo

Banco Central estima que cada ano de transição tributária mal desenhada reduz crescimento potencial em 0,3 ponto percentual. Sete anos de transição podem custar 2,1% do PIB que nunca existirá.

Não é teoria. É dinheiro que deixa de virar fábrica, rodovia, hospital.

A armadilha da complexidade

Reforma tributária brasileira começou com promessa de simplificação — IVA dual substituindo cinco tributos. Resultado até agora: 520 páginas de regulamentação, 47 exceções setoriais, 12 alíquotas diferenciadas.

Cada exceção atende lobby específico. Cada tratamento especial corrige injustiça pontual. Mas o conjunto produz paralisia sistêmica.

Empresário médio não tem equipe jurídica para navegar 520 páginas. Precisa contratar consultoria. Esperar interpretação da Receita. Aguardar jurisprudência dos novos conselhos gestores. Enquanto isso, não investe.

O precedente internacional

Índia fez reforma tributária em 2017 — GST unificado substituindo 17 tributos estaduais. Transição durou 18 meses, não sete anos. Houve caos inicial, mas previsibilidade chegou rápido.

Investimento externo direto na Índia saltou 22% no biênio seguinte.

Austrália implementou GST em 2000 com 12 meses de transição. Nova Zelândia, mesma história em 1986. Canadá harmonizou impostos provinciais em fases, mas cada província teve prazo máximo de dois anos.

Brasil escolheu caminho próprio: transição que dura mandato e meio presidencial. Atravessa três eleições estaduais. Permite que cada município defina ritmo próprio.

O que vem agora

Três cenários possíveis:

Melhor caso — regulamentação final até junho trava alíquotas e regras, permitindo planejamento. Investimento retoma em 2025.

Caso mediano — definições importantes ficam para 2026, depois das eleições municipais. Paralisia continua por mais 18 meses.

Pior caso — disputa federativa sobre alíquotas se arrasta até 2027, com judicialização. Década perdida para investimento estruturante.

Mercado precifica hoje o caso mediano. Por isso R$ 347 bilhões esperam.

Lição histórica permanece: investidor tolera imposto alto. Não tolera não saber quanto é alto.