Plataforma de creches expõe fragilidade da coalizão presidencial

Nenhum político propõe criar plataforma digital para mapear vagas porque o sistema funciona. Propõe porque está quebrado há décadas.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou projeto de lei para criar sistema nacional de monitoramento de vagas em creches. A iniciativa expõe uma realidade incômoda: em 2025, governos municipais, estaduais e federal não sabem quantas crianças estão na fila por educação infantil.

Pior. Não sabem nem se existem filas organizadas.

O que está em jogo

A proposta de Carneiro obriga o poder público a mapear oferta, ocupação, disponibilidade e filas de espera em creches de todo o país. Informação básica que qualquer aplicativo de delivery consegue fornecer em tempo real sobre restaurantes.

Mas que o Estado brasileiro não consegue sobre um direito constitucional de crianças de zero a três anos.

O projeto tramita em contexto político delicado. Laura Carneiro integra o PSD, partido que compõe a coalizão presidencial mas mantém autonomia crítica em temas sociais. A legenda comanda ministérios estratégicos e prefeituras importantes, incluindo São Paulo.

A iniciativa coloca pressão sobre prefeitos aliados do governo federal que já enfrentam dificuldades orçamentárias para expandir vagas.

Precedente histórico

A educação infantil brasileira carrega uma marca de origem: nunca foi prioridade fiscal. Durante décadas, creches eram tratadas como política assistencial, não educacional. Só entraram formalmente no sistema educacional com a Constituição de 1988.

Mesmo assim, permanecem como elo fraco da cadeia. Municípios pequenos e médios não têm capacidade técnica nem recursos para universalizar o atendimento. Estados raramente atuam diretamente. A União financia parcialmente através do Fundeb.

Resultado: apenas 37% das crianças de zero a três anos frequentam creche no Brasil, segundo dados de 2023 do IBGE. Meta do Plano Nacional de Educação era atingir 50% até 2024.

Não atingimos.

Transparência como arma política

O projeto de Laura Carneiro não propõe um real adicional de investimento. Propõe visibilidade. E visibilidade sobre lacunas públicas é munição política volátil dentro de coalizões governamentais.

Uma plataforma nacional de vagas tornaria comparáveis as políticas municipais. Prefeitos do PT, PSD, MDB e demais partidos aliados teriam suas filas expostas lado a lado. A gamificação involuntária da gestão pública.

Para o Planalto, a iniciativa apresenta dilema clássico: apoiar significa assumir responsabilidade por problema crônico sem recursos imediatos para resolver. Obstruir significa assumir posição contrária à transparência em política social.

A coalizão presidencial enfrenta tensões crescentes em 2025. Partidos aliados pressionam por mais espaço, municípios reclamam de repasses insuficientes, e a popularidade presidencial oscila em torno de temas domésticos concretos como educação e saúde.

O silêncio dos municípios

Entidades municipalistas não se manifestaram publicamente sobre a proposta. O silêncio é eloquente. Prefeitos sabem que plataformas de transparência aumentam cobrança sobre gestão local.

Especialmente em ano de ajuste fiscal e contenção de despesas, criar instrumentos que evidenciem déficits de atendimento não figura entre prioridades de governos municipais.

A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne gestores de todas as legendas, tradicionalmente defende mais recursos federais antes de aceitar mais mecanismos de controle.

Para quem isso importa

Para 4,2 milhões de famílias com crianças de zero a três anos fora de creches, segundo projeções demográficas. Principalmente mulheres de baixa renda que dependem de vaga pública para voltar ao mercado de trabalho.

Para analistas políticos, a iniciativa serve como termômetro de como a coalizão presidencial negocia internamente temas que expõem fragilidades governamentais em múltiplas esferas.

E para gestores públicos que precisam decidir: preferem opacidade confortável ou transparência arriscada?

Laura Carneiro já sabe a resposta que a política tradicional costuma dar.