Lula ameaça confronto com Congresso por emendas parlamentares

Em palanque eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou guerra ao Congresso Nacional. O alvo: as emendas parlamentares que hoje consomem mais de R$ 50 bilhões do Orçamento federal.

Durante convenção que oficializou sua pré-candidatura à reeleição, Lula disse textualmente que, se reeleito, vai "brigar" com o Legislativo pela retomada do controle sobre os recursos públicos. A declaração marca uma inflexão na estratégia de convivência com um Parlamento crescentemente autônomo.

O presidencialismo de coalizão no limite

O que está em jogo ultrapassa a disputa imediata por dinheiro. Trata-se de uma reconfiguração institucional em curso desde 2015, quando as emendas impositivas se tornaram constitucionais.

Antes, o Executivo distribuía recursos conforme as alianças políticas. O presidencialismo de coalizão brasileiro sempre dependeu dessa moeda de troca. Hoje, deputados e senadores têm garantia constitucional sobre parcelas do Orçamento. Não precisam mais negociar cada centavo.

O resultado: o Congresso ganhou músculo financeiro próprio. E o Planalto perdeu sua principal ferramenta de coordenação política.

Os números da disputa

As emendas parlamentares saltaram de R$ 9 bilhões em 2014 para mais de R$ 50 bilhões em 2024. Enquanto isso, o orçamento discricionário do governo — aquele que o presidente efetivamente controla — encolheu para cerca de R$ 100 bilhões.

Na prática, o Congresso hoje decide sobre um terço dos recursos livres da União. Isso sem contar as emendas de relator, as chamadas "emendas PIX", que durante o governo Bolsonaro viraram instrumento de barganha política sem precedentes.

Lula também criticou o crescimento do fundo partidário e o que chamou de "perda de atribuições" do Executivo. São reclamações recorrentes de presidentes desde Dilma Rousseff, mas que agora ganham contorno eleitoral explícito.

Precedente histórico delicado

A promessa de confronto com o Congresso não é novidade na história política brasileira. Raramente, porém, termina bem para quem a faz.

Dilma Rousseff tentou enfrentar o Legislativo sem base sólida. Resultado: impeachment em 2016. Fernando Collor declarou guerra aos "marajás" do Congresso. Caiu em 1992.

A grande questão é: Lula pretende reverter esse processo por quê? E, principalmente, como?

Para retomar o controle sobre as emendas, seria necessário aprovar uma PEC no próprio Congresso. Ou seja, convencer parlamentares a abrirem mão voluntariamente de seu poder recém-conquistado. Missão quase impossível.

O cálculo político por trás da declaração

A aposta de Lula pode ser eleitoral. Pesquisas mostram rejeição popular ao Congresso, frequentemente acusado de privilegiar interesses próprios. Atacar as emendas parlamentares soa bem para o eleitor médio, que não compreende as engrenagens do presidencialismo de coalizão.

Mas há um risco embutido: anunciar uma briga antes mesmo de vencer a eleição pode custar apoios decisivos. O Congresso atual tem maioria conservadora. Se Lula vencer em outubro, precisará dessa mesma maioria para governar.

Especialistas em ciência política alertam: o presidencialismo de coalizão brasileiro só funciona com negociação permanente. Sem ela, o sistema trava. E presidentes fracos no Congresso se tornam reféns de uma agenda legislativa que não controlam.

O que esperar daqui pra frente

A declaração de Lula inaugura um tema de campanha: a relação entre Executivo e Legislativo. Outros candidatos terão que se posicionar.

Mas a pergunta permanece: trata-se de retórica eleitoral ou de um plano efetivo para reequilibrar os poderes? A resposta só virá caso Lula vença em outubro — e enfrente a realidade de precisar aprovar seu orçamento com esse mesmo Congresso que agora promete combater.

No presidencialismo de coalizão, ameaças públicas costumam encarecer negociações privadas. O preço dessa briga, Lula ainda vai descobrir.