Europa expõe risco genético de doação de esperma sem limite

Um homem na Holanda gerou mais de 550 filhos biológicos. Outro, no Reino Unido, ultrapassou 600. Os números, revelados recentemente na Europa, reabrem um debate bioético que o Brasil já regulou—mas ainda não resolveu.

A questão central não é tecnológica. É demográfica e política. Países que permitiram doações ilimitadas de esperma agora enfrentam risco de consanguinidade involuntária. Filhos biológicos do mesmo doador podem, sem saber, formar casais e ter descendentes com doenças genéticas graves.

O que o Brasil já fez

A resolução 2.294/2021 do Conselho Federal de Medicina estabelece limites claros: cada doador pode gerar no máximo duas gestações por milhão de habitantes na região onde ocorreu a doação. Em São Paulo, por exemplo, o teto seria cerca de 44 gestações por doador.

A norma brasileira é mais restritiva que a europeia. Na França, o limite é 10 crianças por doador. Na Alemanha, 15. No Reino Unido, até 2005, não havia teto—daí os casos extremos.

Mas a regulação nacional esbarra em problema prático: faltam doadores. Clínicas de reprodução assistida relatam escassez crônica de voluntários. O anonimato, garantido por lei, não tem sido suficiente para atrair homens jovens e saudáveis.

O precedente internacional

A Holanda investigou o caso do doador que gerou 550 filhos e concluiu que ele burlou regras de múltiplas clínicas. O homem doava sob identidades diferentes. Autoridades estudam multas e até criminalização de doações fraudulentas.

Na Dinamarca, exportadora mundial de esperma congelado, o debate tomou forma legislativa. O parlamento discute reduzir o limite de 25 para 10 crianças por doador, alegando risco à saúde pública.

Esses precedentes importam ao Brasil por duas razões. Primeiro, evidenciam que autorregulação médica não basta—é preciso fiscalização ativa. Segundo, mostram que restrições excessivas podem inviabilizar programas de reprodução assistida.

Quem ganha, quem perde

A disputa opõe duas visões. De um lado, defensores da autonomia reprodutiva argumentam que casais homoafetivos e mulheres solteiras dependem de doação de esperma para exercer direito à parentalidade. Reduzir doadores significa restringir acesso.

De outro, geneticistas e bioeticistas alertam que nascimentos múltiplos de um mesmo doador criam risco epidemiológico. Não apenas consanguinidade, mas propagação de doenças hereditárias raras que poderiam permanecer isoladas.

O Ministério da Saúde não mantém banco nacional de dados genéticos de doadores. Cada clínica controla seus registros. A fragmentação dificulta rastreamento e aumenta risco de fraudes como as europeias.

O desafio da adesão

Estudos da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida indicam que menos de 3% dos homens elegíveis se voluntariam como doadores. O perfil exigido é restrito: idade entre 18 e 45 anos, saúde comprovada, ausência de doenças genéticas na família.

A remuneração é proibida por lei. Doadores recebem apenas ressarcimento de despesas com transporte. Diferente dos Estados Unidos, onde pagamento pode chegar a US$ 1.500 por doação, o modelo brasileiro é altruísta.

Campanhas públicas de incentivo à doação são raras. O tema permanece tabu. Diferentemente da doação de sangue ou medula óssea, não há mobilização social organizada.

O contexto político mais amplo

A discussão sobre limites à doação de esperma tangencia debate maior sobre regulação estatal da bioética. No Congresso Nacional, projetos de lei propõem desde liberalização total até criminalização de certas práticas reprodutivas.

A ausência de consenso reflete polarização. Bancadas conservadoras veem regulação como defesa da família tradicional. Grupos progressistas defendem ampliação de direitos reprodutivos.

Enquanto isso, clínicas operam sob normas do CFM—resolução de conselho profissional, não lei aprovada por representantes eleitos. A situação repete padrão brasileiro: temas polêmicos ficam fora do Legislativo, decididos por instâncias técnicas.

Para onde vamos

Os casos europeus oferecem lição clara: controle efetivo exige banco nacional de dados, fiscalização integrada e sanções para fraudes. O Brasil tem a norma. Falta implementá-la.

Mas implementação demanda recursos. E vontade política. Até agora, nenhum governo federal priorizou o tema. A regulação da reprodução assistida permanece zona cinzenta entre direitos individuais e interesse coletivo.

A verdadeira questão não é quantas crianças um doador pode gerar. É quem decide isso—e como garantir que a decisão seja cumprida.