Erro médico no Rio expõe crise regulatória na saúde privada

Um ortopedista foi preso em área nobre do Rio de Janeiro após realizar cirurgia que agravou o quadro de um paciente. No consultório, policiais encontraram diversas irregularidades. O caso individual escancara um problema sistêmico: a fragilidade da fiscalização sobre profissionais de saúde no Brasil.

O que este caso revela sobre o sistema

A prisão do médico não é apenas mais um episódio de erro médico. É sintoma de uma estrutura regulatória enfraquecida. Os conselhos regionais de medicina, responsáveis pela fiscalização, operam com recursos limitados e investigações que se arrastam por anos.

Enquanto isso, clínicas e consultórios particulares funcionam com supervisão mínima. A lógica é simples: fiscalização depende de denúncia. Denúncia depende de dano já consumado. Prevenção fica em segundo plano.

Precedente histórico: autorregulação corporativa

Desde a redemocratização, os conselhos profissionais ganharam autonomia crescente. A Constituição de 1988 os definiu como autarquias. Na prática, isso criou ilhas de autorregulação com pouca prestação de contas à sociedade.

O modelo brasileiro se inspira em corporações medievais. Profissionais julgam profissionais. A proteção ao paciente depende da boa vontade da categoria.

Dados do Conselho Federal de Medicina mostram que apenas 3% das denúncias resultam em cassação de registro. A maioria termina em advertências ou suspensões temporárias.

Saúde privada: território de baixa regulação

O setor privado de saúde movimentou R$ 320 bilhões em 2023. Cresceu 180% na última década. A fiscalização não acompanhou o ritmo.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar regula planos, não profissionais. A Vigilância Sanitária fiscaliza estrutura física, não qualidade técnica. Os conselhos de medicina deveriam preencher essa lacuna. Não preenchem.

O resultado é um ambiente onde irregularidades prosperam até que algo grave aconteça. Como no caso do Rio.

Conflito central: interesse corporativo versus proteção social

O embate é claro. De um lado, categorias profissionais defendem autonomia e autorregulação. Do outro, movimentos de defesa do consumidor e vítimas de erro médico pedem fiscalização mais rígida.

Propostas de criar ouvidorias independentes nos conselhos enfrentam resistência. Projetos para endurecer punições tramitam há anos no Congresso sem avanço.

A bancada da saúde, um dos grupos mais organizados no Legislativo, bloqueia mudanças estruturais. O lobby médico é dos mais eficientes em Brasília.

Implicações para políticas públicas

Este caso toca em questão sensível para gestores públicos. Como equilibrar autonomia profissional e proteção ao cidadão?

Três caminhos aparecem no debate:

• Fortalecer os conselhos com mais recursos e obrigação de transparência;
• Criar agências reguladoras independentes para fiscalizar profissionais de saúde;
• Ampliar o papel do Ministério Público na investigação de má conduta médica.

Cada opção enfrenta obstáculos políticos próprios. A primeira esbarra na resistência dos próprios conselhos a mudanças. A segunda, em disputas federativas e corporativas. A terceira, na já sobrecarregada estrutura do MP.

Contexto político mais amplo

O episódio se insere em discussão maior sobre o papel do Estado na economia. O Brasil construiu um modelo híbrido peculiar: intervenção estatal convive com autorregulação corporativa.

Na saúde, isso se traduz em contradição. O SUS é rigorosamente fiscalizado e auditado. O setor privado opera com vigilância frouxa. Ambos compartilham os mesmos profissionais.

A classe média, principal usuária de planos de saúde, acredita estar protegida ao pagar. A ilusão se desfaz em casos como este.

O que vem depois

A prisão do ortopedista no Rio terá desdobramentos limitados. Processos judiciais se arrastarão. O conselho regional abrirá sindicância. Outras vítimas podem surgir.

O mais provável é que nada mude estruturalmente. Casos individuais geram comoção momentânea, não reforma institucional.

Para que mudanças ocorram, seria necessária pressão política sustentada. Isso exigiria organização de vítimas, cobertura midiática persistente e disposição do Executivo para enfrentar lobbies poderosos.

Nenhum desses elementos está presente no atual cenário político brasileiro.

Enquanto isso, consultórios continuam operando com fiscalização insuficiente. E novos casos de erro médico seguirão surgindo, um de cada vez, em manchetes que se repetem sem que o sistema de fundo seja questionado.