Dino manda PF investigar partidos por controle de emendas

O ministro Flávio Dino transferiu o jogo para a Polícia Federal. Nesta segunda-feira (20), ele remeteu à corporação as explicações que presidentes de partidos deram sobre como influenciam a destinação de emendas parlamentares — dinheiro público que deveria ser decisão individual de cada deputado ou senador.

No centro da mira: Valdemar Costa Neto, do PL, e Gilberto Kassab, do PSD. Dois caciques que controlam as maiores bancadas do Congresso e, segundo as investigações em curso, tratam bilhões em emendas como moeda de troca partidária.

O que está em jogo

A decisão de Dino não é protocolar. Ao encaminhar as manifestações para investigação criminal, o ministro sinaliza que as respostas dos partidos não o convenceram — ou pior, confirmaram suspeitas de irregularidades na gestão dos recursos.

As emendas parlamentares somam dezenas de bilhões de reais por ano. Desde 2020, ganharam volume exponencial no orçamento federal. O problema: o que deveria ser prerrogativa individual de cada congressista virou instrumento de poder dos presidentes de partido.

Valdemar já teve R$ 119 milhões bloqueados por Dino. As suspeitas apontam para um esquema em que o comando do PL centraliza decisões sobre para onde vai o dinheiro das emendas dos deputados da legenda.

Precedente perigoso para o sistema partidário

O Brasil convive há décadas com partidos fracos ideologicamente, mas fortes na articulação por cargos e recursos. A Constituição de 1988 tentou fortalecer as legendas, garantindo-lhes acesso a fundo público e tempo de televisão. Não funcionou como planejado.

Em vez de estruturas programáticas, consolidaram-se máquinas eleitorais. O controle sobre emendas é a versão mais recente — e mais rentável — desse modelo.

A judicialização promovida por Dino expõe uma fratura. Se a PF encontrar provas de crime, o sistema partidário brasileiro enfrentará sua maior crise de legitimidade desde o mensalão. Não por corrupção individual, mas por esquema sistêmico.

Quem ganha e quem perde

A ofensiva de Dino favorece o Executivo. Com menos dinheiro nas mãos do Congresso, o Palácio do Planalto recupera margem de manobra. Os partidos de oposição também comemoram — desde que não sejam atingidos.

Valdemar e Kassab lideram legendas que sustentam governos há anos, independentemente de quem esteja no poder. PL e PSD são exemplos do chamado "centrão", bloco suprapartidário que negocia apoio em troca de cargos e verbas.

Para esses caciques, a investigação representa ameaça existencial. Sem controle sobre as emendas, perdem a principal ferramenta de disciplina interna e barganha externa.

O histórico recente

Dino assumiu a relatoria do caso das emendas no STF com disposição incomum para um ministro recém-chegado. Ex-governador do Maranhão e ex-membro do PCdoB, conhece por dentro as engrenagens do sistema.

Em dezembro, ele bloqueou bilhões em emendas por falta de transparência. Depois, intimou partidos a explicarem sua influência sobre os recursos. As respostas chegaram — e agora viram material de investigação criminal.

A Polícia Federal terá que determinar se há crime na forma como os partidos gerenciam as emendas. Possíveis enquadramentos incluem peculato, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Contexto internacional

Sistemas partidários fortes são marca de democracias consolidadas. Na Alemanha, na Inglaterra, nos Estados Unidos, partidos têm estrutura, financiamento transparente e influência legítima sobre seus parlamentares.

No Brasil, partidos multiplicaram-se sem correspondente enraizamento social. Há 29 legendas com registro no TSE. A maioria sem qualquer identidade programática clara.

O controle sobre emendas preenche esse vazio. Virou o cimento que mantém deputados ligados às direções partidárias. Mas é cimento ilegal, segundo as investigações em curso.

Próximos capítulos

A PF precisará agir rápido. Dino mantém prazos curtos e cobra resultados. O Congresso, por sua vez, articula reação — projetos de lei para blindar as emendas já tramitam em comissões.

A disputa é institucional: Supremo contra Legislativo, com o Executivo de observador interessado. O desfecho definirá quanto poder os partidos podem exercer sobre dinheiro público sem violar a Constituição.

Para o sistema partidário brasileiro, o recado é claro: a era da opacidade acabou. Ou as legendas se reinventam como estruturas transparentes, ou serão esvaziadas pela Justiça.