Deputado do DF destina 87% de emendas fora do Distrito

De cada R$ 10 em emendas parlamentares que lhe cabiam, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) mandou R$ 8,70 para fora do Distrito Federal. O destino: municípios do Entorno, no estado de Goiás.

Os números revelam uma contradição estrutural do sistema político brasileiro. Fraga foi eleito por brasilienses, mas decidiu atender prioritariamente eleitores de outro estado — e de outra unidade federativa com representação própria no Congresso.

O tamanho da sangria

A bancada do Distrito Federal já direcionou R$ 80 milhões em emendas para o Entorno desde o início da legislatura. Trata-se de recursos que poderiam financiar equipamentos públicos, obras de infraestrutura ou programas sociais na capital federal.

Fraga justifica a decisão apontando carências nas cidades goianas que cercam Brasília. O argumento não é novo. Parlamentares do DF frequentemente defendem que representam uma região metropolitana de fato, mesmo que não reconhecida juridicamente como tal.

Presidencialismo de coalizão e suas distorções

O caso ilustra uma característica do presidencialismo de coalizão brasileiro: a desconexão entre representação formal e atuação política concreta.

No sistema proporcional de lista aberta, deputados constroem bases eleitorais fragmentadas. Não precisam prestar contas uniformes ao território que os elegeu. A lógica é clientelista, não territorial.

Fraga está tecnicamente dentro da lei. Emendas parlamentares são de livre alocação do congressista. Não há amarras geográficas obrigatórias. O problema é político, não jurídico.

Precedente perigoso

A prática abre precedente arriscado. Se deputados do DF podem destinar a maior parte de seus recursos para Goiás, por que parlamentares de São Paulo não fariam o mesmo com o interior de Minas? Ou do Rio Grande do Sul com Santa Catarina?

O arranjo federativo brasileiro pressupõe que cada unidade tenha representantes defendendo seus interesses específicos. Quando essa lógica se rompe, o sistema perde coerência.

Brasília tem particularidades que exigem atenção legislativa concentrada. Não tem municípios. Depende mais da União. Possui limitações de autonomia tributária e administrativa que nenhum estado enfrenta.

Quem ganha, quem perde

Os municípios goianos do Entorno ganham recursos sem ter eleito Fraga. Brasília perde investimentos que poderiam beneficiar seus 3 milhões de habitantes. A conta não fecha.

O deputado aposta que seu eleitorado não acompanha a execução orçamentária com lupa. Talvez tenha razão. Emendas parlamentares são opacas para o cidadão comum. Os efeitos aparecem longe, diluídos, sem marca de autoria clara.

A lógica do sistema

No presidencialismo de coalizão brasileiro, governar exige comprar apoio no Congresso. Emendas são a moeda de troca. O Executivo libera, o Legislativo indica, ninguém fiscaliza o critério.

Fraga integra a base do governo anterior e mantém trânsito no Congresso. Sabe que emendas para o Entorno podem render apoio de prefeitos goianos e até de deputados de Goiás. É política de bastidor, não representação territorial.

O eleitor de Brasília financia, sem saber, a influência política de seu deputado em outro estado. A transação é invisível, mas real.

O que isso revela

O episódio escancara a fragilidade da accountability eleitoral no Brasil. Deputados têm enorme margem de manobra entre eleição e mandato. Promessas de campanha evaporam diante de cálculos políticos de curto prazo.

Não há punição automática. Fraga pode se reeleger tranquilamente, dependendo de sua capacidade de mobilizar bases específicas — que podem estar justamente no Entorno, não em Brasília.

O sistema permite. A coalizão incentiva. O federalismo sofre. E o cidadão que votou achando que elegia um representante do DF descobre tarde demais que financiou um operador regional com outros interesses em jogo.