Congresso avança contra apostas no futebol após Corinthians

O uniforme do Corinthians estampado com a logo de uma casa de apostas virou linha de frente de uma batalha regulatória. Cinco projetos de lei tramitam agora para restringir ou proibir publicidade de conteúdo adulto — apostas, bebidas, jogos de azar — no futebol e em espaços públicos.

Dois projetos correm na Câmara dos Deputados. Três na Assembleia Legislativa de São Paulo. Todos miram o mesmo alvo: a exposição massiva de marcas de betting em camisas de clubes, placas de estádio, transmissões televisionadas.

O precedente Corinthians

A polêmica ganhou corpo quando a VaideBet, patrocinadora máster do Corinthians, foi associada a investigações de lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. O clube rompeu o contrato. Mas o estrago simbólico estava feito.

A cena se repete em dezenas de clubes brasileiros. Palmeiras, Flamengo, Atlético-MG — todos carregam bets no peito. A receita é tentadora: contratos de R$ 100 milhões anuais em média para os grandes. Mas o custo político começa a aparecer.

Quem contra quem

De um lado, clubes endividados dependem do dinheiro das apostas para fechar as contas. Do outro, parlamentares de perfil conservador e setores da saúde pública denunciam a normalização do jogo, especialmente para crianças.

O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou projeto que proíbe publicidade de apostas em uniformes esportivos. Na Alesp, o deputado Delegado Olim (PP) quer banir anúncios de bets em estádios, parques, estações de metrô e trem da capital paulista.

Outro projeto, do vereador Rubinho Nunes (União-SP), estende a restrição a espaços culturais da cidade de São Paulo.

Contexto: o boom das bets

O mercado de apostas online explodiu no Brasil após a regulamentação de 2018. Em 2023, movimentou R$ 67 bilhões, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O crescimento foi de 300% em dois anos.

Mas o modelo de negócio depende de visibilidade. E o futebol oferece o palco perfeito: 150 milhões de torcedores, transmissões em horário nobre, ídolos como garoto-propaganda.

O problema é que a lei de 2018 não regulou publicidade. Deixou uma lacuna. As bets ocuparam o espaço vazio com agressividade. Hoje, é impossível assistir a uma partida sem ver uma marca de apostas.

O dilema regulatório

Os projetos em tramitação enfrentam resistência da indústria e dos clubes. O argumento é econômico: sem as bets, times quebram. Mas há outro argumento, mais sutil: liberdade comercial.

A Confederação Brasileira de Futebol não se pronunciou oficialmente. Mas bastidores indicam lobby intenso contra as restrições. A lógica é simples: o patrocínio de bets representa hoje cerca de 30% da receita publicitária do futebol brasileiro.

Do lado oposto, especialistas em saúde pública alertam para o vício em apostas, especialmente entre jovens. Dados da Fundação Oswaldo Cruz indicam que 15% dos apostadores têm entre 18 e 24 anos — e muitos começaram a apostar menores de idade, expostos à publicidade.

Precedentes legislativos

O Brasil já passou por isso. A publicidade de cigarro foi proibida em eventos esportivos em 2000. A de bebidas alcoólicas, restringida em 2008. Ambas as medidas enfrentaram resistência da indústria. Ambas foram aprovadas.

A diferença é que, desta vez, o mercado é novo, digital e menos consolidado politicamente. As bets ainda não construíram as redes de influência que tabaco e álcool tinham. Isso facilita o avanço legislativo.

Mas também significa que a batalha será travada menos no Congresso e mais na Justiça. Ações questionando a constitucionalidade das restrições são esperadas. O argumento será liberdade de expressão comercial versus proteção de vulneráveis.

O que vem agora

Os projetos ainda precisam passar por comissões, receber pareceres, enfrentar lobbies. O processo é lento. Mas o clima político mudou. A opinião pública, sensibilizada pelo caso Corinthians, está mais receptiva a controles.

Se aprovados, os textos podem redesenhar o modelo de financiamento do futebol brasileiro. Clubes terão que buscar outras fontes. Bets terão que encontrar outros canais. E o torcedor verá um uniforme menos poluído — ou um time mais endividado.

A questão central é antiga: até onde o Estado pode regular a publicidade em nome do interesse público? A resposta, como sempre, virá do embate entre Congresso, Executivo, Judiciário e mercado.

O caso Corinthians foi apenas o estopim. A guerra regulatória mal começou.