Censura moral avança: projeto quer banir sites adultos do futebol

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir a veiculação de publicidade de sites, produtos e serviços adultos em qualquer espaço público do estado. A iniciativa surge dias após o Corinthians anunciar — e recuar — de um contrato milionário com uma plataforma de conteúdo adulto.

O recuo do clube paulista, pressionado por grupos religiosos e parte da torcida, não bastou. Agora, parlamentares querem transformar em lei o que era apenas pressão social.

O que está em jogo

A proposta atinge diretamente a liberdade de expressão comercial e estabelece um precedente preocupante: o Estado decidindo quais setores econômicos legais podem ou não anunciar seus serviços.

Sites de conteúdo adulto são legais no Brasil. Seus produtos e serviços obedecem à legislação tributária e trabalhista. A proibição de sua publicidade não os tornaria ilegais — apenas invisíveis ao mercado formal, empurrando o setor para zonas cinzentas.

É uma contradição jurídica: permitir a atividade, mas impedir sua divulgação.

Quem contra quem

De um lado, setores conservadores e religiosos que veem na iniciativa uma vitória moral. Do outro, defensores da liberdade econômica e advogados constitucionalistas que alertam para a deriva autoritária.

O embate não é novo. Trata-se da velha tensão entre moral pública e direitos individuais, entre tutela estatal e autonomia privada.

Mas há um elemento adicional: a fragilidade institucional brasileira diante de pressões moralizantes. O episódio do Corinthians mostrou como clubes, empresas e instituições rapidamente cedem quando confrontados por grupos de pressão organizados.

Precedente perigoso

A história política brasileira está repleta de tentativas de controlar o debate público por meio de restrições à comunicação. Durante a ditadura militar, a censura moral caminhava lado a lado com a censura política.

Proibir publicidade de setores legais é um degrau nessa escada. Hoje, sites adultos. Amanhã, bebidas alcoólicas. Depois, conteúdo político considerado "impróprio".

O argumento de proteção a crianças e adolescentes, frequentemente usado, já é contemplado pela legislação vigente. Classificação indicativa e horários restritos existem justamente para regular a exposição de menores a conteúdos sensíveis.

Criar novas proibições não resolve problemas de fiscalização. Apenas expande o poder do Estado sobre escolhas privadas.

Contexto internacional

O Brasil caminha na contramão de democracias consolidadas. Nos Estados Unidos, publicidade de conteúdo adulto é protegida pela Primeira Emenda. Na Europa, a regulação foca em transparência e proteção de dados, não em proibições moralistas.

A tendência global é de regulação inteligente: exigir verificação de idade, combater exploração, garantir direitos trabalhistas. Não silenciar setores inteiros da economia.

Impacto na democracia

A democracia brasileira atravessa momento delicado. Pesquisas mostram erosão da confiança institucional e crescente demanda por "ordem" em detrimento de liberdades individuais.

Nesse contexto, cada pequena restrição à liberdade de expressão — mesmo comercial — fortalece a cultura autoritária. Normaliza a ideia de que o Estado deve decidir o que cidadãos podem ver, ouvir ou contratar.

O projeto de São Paulo não é isolado. Reflete movimento mais amplo de parlamentares buscando capital político em pautas conservadoras de costumes, frequentemente às custas de direitos constitucionais.

O que vem pela frente

Se aprovado, o projeto enfrentará inevitáveis contestações judiciais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou diversas vezes contra restrições desproporcionais à liberdade de expressão.

Mas o dano pode estar feito antes disso. A simples tramitação da proposta legitima a ideia de que censura moral é aceitável. Incentiva outros estados a seguirem o mesmo caminho.

E cria um efeito paralisante: empresas hesitarão em contratar publicidade de setores controversos, mesmo quando legal, temendo represálias políticas e boicotes organizados.

O episódio do Corinthians se transforma, assim, em algo maior: um teste de estresse para as instituições democráticas brasileiras. E, por enquanto, o resultado não é animador.