Caso Helena expõe falha do Estado na proteção à infância

Uma bebê de 10 meses morreu. A mãe acaba de ser indiciada por homicídio culposo. O primo também. A defesa, que sempre alegou inocência, agora enfrenta a formalização das acusações nesta segunda-feira (20/7).

O caso Helena não é apenas mais uma tragédia doméstica. É sintoma de um colapso sistêmico.

O que aconteceu

Segundo a advogada de defesa, tanto a mãe quanto o primo da criança responderão por homicídio culposo — quando não há intenção de matar, mas há negligência. A investigação policial concluiu pelo indiciamento após meses de apuração.

A defesa sustentava a inocência desde o princípio. Agora, os autos seguem para o Ministério Público, que decidirá se oferece denúncia criminal.

O significado político

Casos como o de Helena expõem a fragilidade crônica das redes de proteção à infância no Brasil. Conselhos tutelares subfinanciados. Assistência social sem estrutura. Judiciário sobrecarregado.

O sistema partidário brasileiro, historicamente voltado à disputa eleitoral de curto prazo, negligencia políticas de Estado para a primeira infância. Não há consenso interpartidário sobre priorização orçamentária nessa área. Cada governo trata o tema como vitrine, não como compromisso geracional.

Enquanto legendas brigam por cargos e emendas, crianças morrem em silêncio.

Precedente institucional

O indiciamento de mães em casos de morte infantil por negligência não é novidade. O que muda é o contexto: uma sociedade cada vez mais atenta, mas instituições cada vez mais impotentes.

O Brasil tem arcabouço legal robusto. O Estatuto da Criança e do Adolescente completa mais de três décadas. Mas entre a lei e a realidade, há um abismo orçamentário e político.

Conselhos tutelares operam com salários baixos, sem formação adequada, sem veículos para atendimento. Assistentes sociais carregam centenas de casos simultaneamente. O resultado é previsível: falhas se acumulam até que uma criança morra.

Quem responde

A tentação é individualizar a culpa. Responsabilizar apenas a mãe. Ou o primo. Ou quem estava presente no momento da tragédia.

Mas a pergunta incômoda persiste: onde estava o Estado?

Sistemas de proteção existem para detectar situações de risco antes que se tornem irreversíveis. Quando falham, a responsabilidade não é apenas criminal — é política.

Partidos que governam há décadas, em diferentes níveis federativos, jamais tornaram a primeira infância prioridade orçamentária inegociável. Preferem obras visíveis a investimentos em gente.

O custo do descaso

Cada criança morta por negligência é uma acusação contra o pacto civilizatório. Não basta lamentar. É preciso perguntar: quantos conselhos tutelares funcionam 24 horas? Quantos assistentes sociais existem por mil habitantes? Qual o orçamento real para prevenção?

As respostas são constrangedoras.

O sistema partidário brasileiro opera numa lógica de incentivos perversos. Investir em prevenção não gera manchete. Não inaugura placa. Não garante voto no curto prazo.

Então crianças continuam morrendo enquanto políticos disputam narrativas nas redes sociais.

Para onde olhar

O caso Helena deveria provocar uma revisão sistêmica. Não provocará. Virará estatística. Mais um número nas planilhas de mortalidade infantil por causas evitáveis.

Até que a sociedade exija dos partidos — todos eles — compromisso fiscal e político com a primeira infância, tragedias como essa se repetirão. Com outros nomes. Outras famílias. Mesmo desfecho.

O indiciamento da mãe e do primo é o mínimo que se espera do sistema de justiça. Mas justiça sem prevenção é apenas gestão de tragédias.

Helena tinha 10 meses. Não teve chance de crescer, estudar, escolher. O Estado falhou antes que qualquer adulto em sua casa falhasse.

Essa é a verdade que nenhum partido quer enfrentar.